A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – SMEEC do município de Santiago, institui o Programa PADIS com o objetivo de corrigir o fluxo na Rede, de acordo com a meta estabelecida no Plano de Ações Articuladas – PAR, com vistas a diminuir os índices da defasagem idade/série e criar condições para que os educandos multirrepetentes possam retomar com sucesso o percurso regular da sua escolarização.

A proposta do Programa vem ao encontro, também, dos dispositivos da Lei Federal nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que, especialmente no seu Art. 24, inciso V, determina como critérios do processo de verificação do rendimento escolar “a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar”.